Termos de Uso e
Política de Privacidade

O aplicativo Rotta Carga+ é operado por ElcioServiçosOn, pessoa física de direito privado, com sede em Caxias, Estado do Maranhão, denominada "Controlador" nos termos do art. 5º, VI, da LGPD.

O presente instrumento regula as condições de uso do aplicativo Rotta Carga+, marketplace digital especializado na intermediação de pedidos de produtos de grande volume e peso — como botijões de gás, galões de água, sacas de ração, insumos para piscina, produtos de limpeza a granel e itens para lazer e quintal. Nossa missão é eliminar o esforço físico do cliente e a dependência de transporte próprio para itens densos e volumosos, conectando consumidores a distribuidoras especializadas.

Ao realizar o cadastro ou utilizar qualquer funcionalidade do aplicativo, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e Política de Privacidade.

O aplicativo contempla os seguintes perfis:

• Usuário Master: administrador geral da plataforma.

• Usuário Admin (Empresa): representante de distribuidora cadastrada em uma das categorias do marketplace (Água e Gás, Pet Peso Pesado, Limpeza Atacado ou Lazer e Quintal).

• Cliente: consumidor final que realiza pedidos de entrega.

• Entregador: profissional vinculado a uma distribuidora, responsável pelo transporte dos itens até o endereço do cliente.

Coletamos, nos termos do art. 5º, I, da LGPD:

4.1 Dados fornecidos pelo usuário:

• Nome completo

• CPF ou CNPJ

• Endereço de e-mail

• Número de telefone/celular

• Endereço completo (usado para coordenar a entrega)

• Senha (armazenada de forma criptografada)

4.2 Dados coletados automaticamente:

• Data e hora de acesso

• Histórico de pedidos e entregas

• Dados de uso e navegação no aplicativo

4.3 O aplicativo não coleta dados sensíveis conforme art. 5º, II, da LGPD.

O tratamento ocorre com fundamento nas bases legais do art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): viabilizar pedidos, entregas e pagamentos entre clientes e distribuidoras.

• Legítimo interesse (art. 7º, IX): melhoria contínua da plataforma e prevenção a fraudes.

• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II).

• Consentimento (art. 7º, I): para comunicações de marketing e notificações sobre pedidos e promoções.

O usuário pode cancelar sua assinatura ou conta a qualquer momento.

• Cancelamento de assinatura Pro: o acesso é mantido até o fim do período vigente (mensal ou anual). Não há reembolso proporcional.

• Exclusão de conta: mediante solicitação ao e-mail 7empresaelcio@gmail.com. Os dados serão anonimizados em até 30 dias, exceto os obrigatórios por lei (5 anos — fins fiscais).

• A distribuidora pode pausar voluntariamente sua operação sem encerrar o contrato; seus produtos e serviços ficam ocultos no marketplace durante o período de pausa.

Os dados poderão ser compartilhados:

• Com distribuidoras parceiras, para processamento e organização dos pedidos de entrega;

• Com entregadores, restrito às informações necessárias para realizar a entrega (nome, endereço e telefone do cliente);

• Com prestadores tecnológicos (ex.: Firebase/Google) como operadores de infraestrutura;

• Com autoridades competentes, quando exigido por lei.

Não vendemos dados pessoais a terceiros.

Dados armazenados com medidas técnicas adequadas (art. 46 da LGPD).

Retenção:

• Dados de conta: enquanto ativa

• Dados de pedidos e entregas: 5 anos

• Logs de acesso: 6 meses (Marco Civil da Internet)

• Após encerramento: anonimização.

Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento

• Acesso e correção dos dados

• Anonimização, bloqueio ou eliminação

• Portabilidade

• Revogação do consentimento

• Petição à ANPD

Contato: 7empresaelcio@gmail.com

O aplicativo é destinado exclusivamente a maiores de 18 anos. Dados de menores identificados serão excluídos imediatamente (art. 14 da LGPD).

Alterações substanciais serão comunicadas com 15 dias de antecedência por notificação no aplicativo ou por e-mail. O uso contínuo após as modificações implica aceitação.

Encarregado (DPO) — art. 41 da LGPD:

• E-mail: 7empresaelcio@gmail.com

• Endereço: Caxias, Maranhão — Brasil

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial a LGPD (Lei nº 13.709/2018), o Código de Defesa do Consumidor e o Marco Civil da Internet.

Foro: Comarca de Caxias, Estado do Maranhão.